PPCDQ

Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Roraima – PPCDQ/RR 2025-2028

O Estado de Roraima, situado no Extremo Norte do Brasil, é um território vasto, com 224.396,304 km², representando 5,8% da Região Norte e 2,6% do território nacional. Parte integrante da Amazônia Legal, o Estado abriga uma diversidade de paisagens naturais, que incluem florestas, savanas e lavrados, além de uma expressiva área destinada à preservação do Bioma Amazônia. Aproximadamente 68,3% de Roraima é protegido por Territórios Indígenas, Unidades de Conservação estaduais e federais, Áreas Militares e outras formas de proteção ambiental, evidenciando sua importância para a conservação do patrimônio natural brasileiro.

Com o objetivo de conter o crescimento do desmatamento na Amazônia Legal, desde 2004, o Governo Federal possui o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), e este é parte integrante da implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei nº 12.187/2009, que tem por objetivo principal a mitigação das emissões de gases de efeito estufa relacionadas as mudanças do uso da terra e florestas. Em consonância com essa iniciativa, Roraima lançou, em 2012, seu primeiro Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-RR), voltado ao fortalecimento da governança ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais.

Embora tenham sido observados avanços pontuais na redução das taxas de desmatamento, os desafios persistem. As metas estabelecidas no PPCDQ-RR 2021-2024, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), destacaram a necessidade de ações mais estruturadas e integradas. Durante esse período, o estado conseguiu reduzir em média 45,3 % o desmatamento em relação aos níveis de 2019, mostrando resultados promissores, alcançando em 2024 taxa de desmatamento de 436 km², redução de 26,1 % em relação a 2019, atingindo as metas previstas no PPCDQ 2021-2024, de redução de 10% a.a.

O Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Roraima 2025-2028 surge como uma evolução desse esforço coletivo, sendo a medida colaborativa do Estado de Roraima para os compromissos globais estabelecidos no Acordo de Paris decorrente da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Atualmente, o objetivo do plano é a Redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa, a partir do fortalecimento das políticas de desenvolvimento sustentável (ambiental, espacial, cultural, econômica e social) no Estado de Roraima, reforça o compromisso do Estado em alinhar o desenvolvimento econômico à preservação ambiental, promovendo uma economia de baixas emissões e mitigando os impactos das mudanças climáticas. Dividido em três partes principais, o plano apresenta:

• Uma análise da política ambiental estadual.
• Sínteses das dinâmicas de desmatamento e focos de calor no estado.
• Estratégias, metas e ações organizadas por eixos estratégicos para o próximo quadriênio.