| Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no Estado de Roraima; regulamenta os procedimentos administrativos necessários à conversão das multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no Estado de Roraima |
006/2025 |
07/04/2025 |
Em vigor |
|
| A análise, aprovação e emissão de Autorização de Exploração Florestal - AUTEX (Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, Uso Alternativo do Solo - UAS, Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, Plano Operacional Anual - POA e Corte de Árvore Isolada - CAI) através do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - Sinaflor, será realizada considerando o registro de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. |
005/2025 |
21/03/2025 |
Em vigor |
|
| Revoga-se a Instrução Normativa nº 002/2003 FEMARH/PRES, que regulamenta a concessão, aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH do Estado de Roraima |
004/2025 |
14/03/2025 |
Em vigor |
|
| Esta Instrução Normativa tem por objetivo regulamentar o fluxograma do procedimento administrativo, estabelecendo diretrizes para o andamento de processos administrativos relacionados a licitação e contratação direta que compreende modalidade de dispensa e inexigibilidade de licitação, assegurando o cumprimento das normas legais, a eficiência, a transparência e a legalidade. |
003/2025 |
07/02/2025 |
Em vigor |
|
| Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de limpeza de atividade agrossivopastoril, a ser realizadas nas áreas de vegetação pioneira em estágio inicial de regeneração, localizadas fora da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente - APP dos imóveis rurais licenciados, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. |
001/2025 |
10/01/2025 |
Em vigor |
|
| Instrução Normativa Nº 20/2024/FEMARH/PRES, Regulamenta os procedimentos administrativos para a o trâmite dos processos de Licenciamento Ambiental e Regularização Ambiental de Atividades AGROPECUÁRIAS com ações relativas à agricultura, à pecuária, à silvicultura e demais formas de exploração e manejo da fauna e da flora, destinadas ao uso econômico, à preservação e à conservação dos recursos naturais renováveis na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH. |
20/2024 |
16/10/2024 |
Em vigor |
|
| Instrução Normativa Nº 18/2024/FEMARH/PRES, Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de limpeza, manutenção e autorização de supressão, a serem realizadas nas áreas de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, localizadas fora da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente APP dos imóveis rurais, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. |
18/2024 |
15/10/2024 |
Suspensa |
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2024/FEMARH/PRES, Dispões sobre transferência de titularidade de licenças ambientais, que garantem a continuidade do processo quando há transferência de propriedade ou responsabilidade sobre uma atividade licenciada ou que está em fase de licenciamento. |
19/2024 |
15/10/2024 |
Em vigor |
|
| Instrução Normativa Nº 17/2024/FEMARH/PRES, Revogar os arts. 3º, § 5º e 4º da Instrução Normativa nº 04/2020 |
17/2024 |
07/10/2024 |
Em vigor |
|
| Instrução Normativa Nº 15/2024/FEMARH/PRES/DPTGT, Dispõe sobre os procedimentos administrativos para solicitação de prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). |
15/2024 |
30/09/2024 |
Em vigor |
|
| Instrução Normativa Nº 10/2024/FEMARH/PRES, Dispõe sobre o licenciamento ambiental para a atividade de extração de piçarra (material laterítico) e areia para aplicação em obras executadas pelo Poder Público e de interesse social, no Estado de Roraima. |
10/2024 |
14/08/2024 |
Em vigor |
|
| IN Nº 10/2024/FEMARH/PRES-Dispõe sobre o licenciamento ambiental para a atividade de extração de piçarra (material laterítico) e areia para aplicação em obras executadas pelo Poder Público e de interesse social, no Estado de Roraima. |
10/2024 |
14/08/2024 |
Em vigor |
|
| Instrução Normativa Nº 6/2024/FEMARH/PRES, Revogar a Instrução Normativa nº 03/2024 |
006/2024 |
08/07/2024 |
Em vigor |
|
| Instrução Normativa Nº 4/2024/FEMARH/PRES, Dispõe sobre as diretrizes para o exercício de atividades na área das unidades de conservação do Estado de Roraima, criadas através da Lei nº 1.704 de 15 de julho de 2022, até a aprovação dos respectivos planos de manejo. |
004/2024 |
28/06/2024 |
Em vigor |
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2023/FEMARH/PRES |
005/2023 |
10/05/2023 |
Em vigor |
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2/2023/FEMARH/PRES |
002/2023 |
06/02/2023 |
Em vigor |
|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2023/FEMARH/PRES |
001/2023 |
03/02/2023 |
Em vigor |
|
| Dispõe adequá-la a Lei Estadual nº 1.540/2021, e dá outras providências. |
015/2022 |
26/10/2022 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS ATRAVÉS DA LAS, DRA E CRRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INS 001 PROC. SEI |
014/2022 |
26/07/2022 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO SERVIÇO DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PARA PAGAMENTO PECUNIÁRIO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS |
012/2022 |
24/06/2022 |
Em vigor |
|
| ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, REGULAMENTANDO OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESTADUAIS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE |
011/2022 |
27/05/2022 |
Em vigor |
|
| DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CONSULTA AO IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS EM TRAMITE NA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS-FEMARH |
010/2022 |
12/05/2022 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL, E ALTERAÇÃO DE DADOS DE ACESSO A CENTRAL DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR, VISANDO CORREÇÕES JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL – SICAR |
009/2022 |
25/04/2022 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA A PROMOÇÃO DA RASTREABILIDADE DE MADEIRAS EXPLORADAS EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL – PMFS E USO ALTERNATIVO DO SOLO – UAS EM FLORESTAS NATIVAS DO ESTADO DE RORAIMA |
008/2022 |
17/03/2022 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A ATIVIDADE DE LAVRA GARIMPEIRA NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
007/2022 |
25/02/2022 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL EM REALIZAR PARECER TÉCNICO AMBIENTAL NAS ÁREAS DE SUA FORMAÇÃO, REFERENTE AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
006/2022 |
17/02/2022 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE |
005/2022 |
08/02/2022 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, E A REVISÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE ACÚMULO DE ÁGUA, CONTENÇÃO DE REJEITOS E RESÍDUOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE RORAIMA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. |
003/2022 |
04/02/2022 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REPOSIÇÃO FLORESTAL E O CONSUMO DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
001/2022 |
24/01/2022 |
Em vigor |
|
| ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL – CTEDA |
009/2021 |
26/11/2021 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE A COLETA, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS ORIUNDOS DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
010/2021 |
26/11/2021 |
Em vigor |
|
| DISPÕES SOBRE A VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO NO ESTADO DE RORAIMA |
008/2021 |
25/08/2021 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE |
007/2021 |
16/08/2021 |
Em vigor |
|
| REVOGA O ARTIGO 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO NO ESTADO DE RORAIMA |
006/2021 |
05/08/2021 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA O ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ESTADO DE RORAIMA COM USO DE PROTOCOLO COM PARÂMETROS BÁSICOS |
005/2021 |
24/06/2021 |
Em vigor |
|
| FIXA PRAZO MÁXIMO PARA DECLARAÇÃO DE ESTOQUE APÓS INICIO DO DEFESO REFERENTES À LEGISLAÇÃO DA PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
004/2021 |
10/06/2021 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A ATIVIDADE DE LAVRA GARIMPEIRA NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
003/2021 |
20/05/2021 |
Em vigor |
|
| ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REPOSIÇÃO FLORESTAL E O CONSUMO DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
002/2021 |
07/04/2021 |
Em vigor |
|
| ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES DE MANEJO DE FAUNA SILVESTRE, NECESSÁRIAS ÀS ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO, MONITORAMENTO, RESGATE, AFUGENTAMENTO, DESTINAÇÃO E CONTROLE DA FAUNA SILVESTRE NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
010/2020 |
03/11/2020 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO PARA CONVERSÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREAS DE ATÉ 3,0 HECTARES, PARA AGRICULTORES FAMILIARES DEFINIDOS NA FORMA DA LEI N° 11.26/2006 |
009/2020 |
15/09/2020 |
Em vigor |
|
| ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008, DE 08 DE JULHO DE 2008 |
008/2020 |
08/09/2020 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS REFERENTES ÀS INFRAÇÕES AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
006/2020 |
03/09/2020 |
Em vigor |
|
| REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE MARÇO DE 2020 |
007/2020 |
03/09/2020 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS |
005/2020 |
18/08/2020 |
Em vigor |
|
| OBRIGATÓRIEDADE DA REPOSIÇÃO FLORESTAL E O CONSUMO DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL |
004/2020 |
14/08/2020 |
Em vigor |
|
| PRORROGA A VIGÊNCIA DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, AMPLIA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES IMPOSTAS PELA FEMARH |
003/2020 |
30/03/2020 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADM POR CONDUTA E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE |
002/2020 |
09/03/2020 |
Em vigor |
|
| REVOGAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006, DE 16 DE JUNHO DE 2015 |
001/2020 |
16/01/2020 |
Em vigor |
|
| PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA O REGISTRO DA RESERVA LEGAL DE PROPRIEDADES E POSSES RURAIS |
007/2019 |
04/12/2019 |
Em vigor |
|
| REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADM. |
006/2019 |
21/10/2019 |
Em vigor |
|
| REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVASPOR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS A MEIO AMBIENTE |
005/2019 |
08/08/2019 |
Em vigor |
|
| ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTOS DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL |
004/2019 |
08/08/2019 |
Em vigor |
|
| ESTABELECER DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS, NO ÂMBITO DA FEMARH, PARA A APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS |
003/2019 |
15/07/2019 |
Em vigor |
|
| VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO NO ESTADO DE RORAIMA |
002/2019 |
15/05/2019 |
Em vigor |
|
| IMPLANTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL |
001/2019 |
29/04/2019 |
Em vigor |
|
| RETIFICAÇÃO – ONDE SE LÊ INS 001-18 – LEIA-SE INS 002-2018 |
001/2018 |
17/07/2018 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E DIRETRIZES GERAIS, BEM COMO DEFINE OS ESTUDOS AMBIENTAIS E OS PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM SEGUIDOS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS – PCHS E CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS – CGHS COM CAPACIDADE GERADORA DE ATÉ 10MW. |
001/2018 |
04/07/2018 |
Em vigor |
|
| ALTERA A IN 001-CRITÉRIOS E DIRETRIZES QUE DEFINE OS ESTUDOS AMBIENTAIS E OS PROCEDIMENTOS A SER SEGUIDO NO L.A. |
002/2018 |
04/07/2018 |
Em vigor |
|
| 003/2017 |
APROVA OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E A REVISÃO PERIODICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE ACUMULAÇÃO DE AGUA |
16/01/2018 |
Em vigor |
|
| REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, A IMPOSIÇÃO DAS SANÇÕES |
002/2017 |
31/10/2017 |
Em vigor |
|
| ESTABELECE A PERIODICIDADE, QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL, CONTEÚDO MÍNIMO E NÍVEL DE DETALHAMENTO DAS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA REGULARES E ESPECIAIS DE BARRAGENS DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA |
001/2017 |
16/03/2017 |
Em vigor |
|
| REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE – REVOGADA A IN 001-2016 DE 15.01.16 |
001/2016 |
03/08/2016 |
Em vigor |
|
| REGULA A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DO PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL |
005/2016 |
27/07/2016 |
Em vigor |
|
| ALTERAÇÃO DA IN 01-2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013 |
004/2016 |
12/02/2016 |
Em vigor |
|
| AUTORIZAÇÃO DE CONSESSÃO DE CREDITO FLORESTAL |
003/2016 |
05/02/2016 |
Em vigor |
|
| SUSPENDE TODAS AS FORMAS DE MANEJO QUE ENVOLVA A QUEIMA DE RESIDUOS DAS ATIVIDADES MADEREIRAS E AGROPECUÁRIAS |
002/2016 |
02/02/2016 |
Em vigor |
|
| REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS – REVOGADA PELA IN 001-2016 DE 02-02-2016 |
001/2016 |
15/01/2016 |
Em vigor |
|
| ESTABELECER QUE NA REGIÃO DO BAIXO RIO BRANCO, NO QUE TANGE AO RIO ITAPARÁ |
007/2015 |
21/09/2015 |
Em vigor |
|
| ESTABELECER DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FAUNA E FLORA |
008/2015 |
21/07/2015 |
Em vigor |
|
| LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADE DE LARA GARIMPEIRA EM RORAIMA |
006/2015 |
16/06/2015 |
Em vigor |
|
| REGULAR A ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL ESTABELECE O TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL PARA A SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE DAS SANÇÕES AMBIENTAIS |
005/2015 |
13/04/2015 |
Em vigor |
|
| REVOGA A IN Nº 03-2014 PUBLICADO NO DOE DE 13.10.2014 QUE TRATA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CERTIFICA DE REGULARIDADE AMBIENTAL |
003/2015 |
19/03/2015 |
Em vigor |
|
| LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
004/2015 |
19/03/2015 |
Em vigor |
|
| DISCIPLINA NO AMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, OS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO E CONTROLE DAS COTAS DE RESERVA AMBIENTAL-CRA |
002/2015 |
18/03/2015 |
Em vigor |
|
| EXPEDIENTE DA PROCURADORIA JURÍDICA |
001/2015 |
04/02/2015 |
Em vigor |
|
| EMISSÃO DE CARTEIRAS DE PESCADORES E REGISTRO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS |
003/2013 |
16/01/2015 |
Em vigor |
|
| IMPLANTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE AMBIENTAL NO ESTADO DE RORAIMA |
003/2014 |
13/10/2014 |
Suspensa |
|
| PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA LICENCIAMENTO ESPECIAL E A REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADE E EMPREENDIMENTOS REALIZADOS EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRARIA E AREA DE ATÉ 4 MODULOS |
001/2014 |
29/04/2014 |
Em vigor |
|
| NORMATIZAR A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS NA AREA AMBIENTAL |
002/2013 |
30/08/2013 |
Em vigor |
|
| INSTRUÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, O ENCAMINHAMENTO E O TRÂMITE DOS PROCESSO PARA FINS DE LICENCIAMENTOS E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS |
001/2013 |
09/05/2013 |
Em vigor |
|
| PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA O REGISTRO DE RESERVA LEGAL DE PROPRIEDADE E POSSE RURAIS-2012 OU 2013 |
002/2013 |
07/01/2013 |
Em vigor |
|
| PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA O REGISTRO DE RESERVA LEGAL DE PROPRIEDADE DE POSSES RURAIS |
002/2012 |
07/01/2013 |
Em vigor |
|
| ACRESCENTA ATIVIDADE NA CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES POLUIDORAS PARA FINS DE LICENCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
006/2010 |
20/08/2010 |
Em vigor |
|
| DETERMINA OS VALORES DO HECTARE POR MUNICIPIO DEFINIDOS PELO ITERAIMA |
008/2010 |
01/08/2010 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA OS TRAMITES ADMINISTRATIVOS DE UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS OIFICIAIS DA FEMACT |
002/2010 |
29/04/2010 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA OS TRAMITES ADMISTRATIVOS DE UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS DA FEMACT |
004/2009 |
09/12/2009 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA AS CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES DA FEMACT-RR |
005/2009 |
09/12/2009 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICOS DA FEMACT-RR |
003/2009 |
09/12/2009 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CIENCIA E TECNOLOGIA |
002/2009 |
26/11/2009 |
Em vigor |
|
| DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA ALIENAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS PERECIVEIS DA FAUNA, DA FLORA E OS RECURSOS PESQUEIROS APREENDIDOS PELA FEMACT |
001/2009 |
28/08/2009 |
Em vigor |
|
| ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADE |
001/2008 |
23/07/2008 |
Em vigor |
|
| DEFINIR PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO |
002/2006 |
03/10/2006 |
Em vigor |
|
| DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA -FEMACT |
003/2003 |
23/10/2003 |
Em vigor |
|
| REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA FEMACT/RR – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. |
002/2003 |
01/01/2003 |
Em vigor |
|