Em novembro de 2013, a 19ª Conferência das Partes (COP-19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, teve como um dos seus principais resultados o Marco de Varsóvia para REDD+. O Marco criou, depois de sete anos de rodadas de negociação uma arquitetura internacional para prover incentivos financeiros a países em desenvolvimento que estejam implementando políticas de REDD+. Por meio desse instrumento, países em desenvolvimento que tiverem seus resultados de REDD+ (reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono florestal) serão elegíveis a receber “pagamentos por resultados”. Tais resultados devem ser verificados por especialistas apontados pelo Secretariado da Convenção-Quadro.
A conciliação entre produção agropecuária e a preservação ambiental é uma necessidade para garantir o desenvolvimento econômico da sociedade e a sustentabilidade dos recursos naturais. Nesse sentido, iniciativas como o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são bem vindas e devem ser incorporadas às políticas transversais dos estados da Amazônia.
O REDD+ tem sido globalmente discutido ao longo da última década e muitos esforços têm sido feitos para desenvolver os instrumentos necessários para a sua implementação. Desde o seu surgimento, na Conferência das Partes (COP) de Bali em 2007, inúmeras iniciativas foram desenvolvidas em todo o planeta. Para estimular essas iniciativas, foram criados financiamentos internacionais voltados a desenvolver planos de investimento e estratégias Jurisdicionais, além de iniciativas inovadoras em REDD+, desde que sejam cumpridos os critérios e metas que levem à redução das emissões de gases de efeito estufa por atividades de mudança de uso do solo.
Roraima encontra-se historicamente em um processo de ocupação territorial demandante da conversão de vegetação nativa para usos econômicos. Os processos de conversão da vegetação nativa florestal ou da porção caracterizada pela savana, ou lavrado roraimense, estão ligados, principalmente, à pecuária extensiva e à rizicultura, e mais atualmente com o avanço da soja, especialmente nas áreas de savana (Cerrado). Apenas no período entre 2009 a 2016, a área de plantio de soja cresceu de 1.400 ha para 24.035 ha, com um aumento de produção de 3.920 para 67.347 toneladas por ano, segundo o IBGE. Por outro lado, e apesar do avanço das atividades econômicas, 19 milhões de hectares da vegetação nativa do Estado encontram-se preservados (88% do território) e podem atrair financiamentos que recompensem pelos esforços de preservação.
Para aproveitar esta condição considerável de conservação, está sendo construído em Roraima o Sistema Estadual de Serviços Ambientais e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) no Estado de Roraima.
Para entender melhor como começou esse processo, é necessário fazer uma breve retrospectiva. Em 2017, o Estado de Roraima passou a fazer parte da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), uma iniciativa conjunta de vários estados e província de diversos países, tais como os EUA, Brasil, Indonésia, México e outros, criada em 2008 para implementar mecanismos de REDD+ entre seus partícipes, se comprometendo a definir e cumprir com metas de redução do desmatamento. Desde então, uma das iniciativas para atingir essas metas é a criação de um sistema jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). No âmbito do GCF, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é parceiro técnico dessa iniciativa.
O principal resultado da Janela A foi a publicação do Decreto 29710-E de 09/12/2020, que Instituiu a Política Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal; sendo necessário à sua regulamentação. O Decreto prevê um sistema de governança com a participação de diversos setores da sociedade, tais como os povos indígenas, pequenos agricultores e sociedade civil; além de assegurar o cumprimento de salvaguardas socioambientais que visem prevenir ou minimizar impactos adversos das atividades econômicas. O próximo passo para a consolidação de uma Política de REDD+ no estado consiste na elaboração de um marco legal, que deverá ser construído com subsídios das populações indígenas e comunidades tradicionais do estado.
Em 2022, a Força Tarefa disponibilizou outro financiamento visando identificar as lacunas nos sistemas estaduais para o cumprimento dos critérios do padrão de certificação ART TREES (Arquitetura para Transações de REDD+. A instituição responsável pela implementação desse mecanismo é a Fundação Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (FEMARH) e, por ser uma iniciativa transversal, deverá contar com a colaboração de outras secretarias estaduais.
O Grupo de Trabalho Governamental, foi instituído pelo Decreto Nº 29.710-e de 9 de dezembro de 2020, com a finalidade de coordenar o processo de consolidação e consulta pública para o estabelecimento do Sistema de Valorização Ambiental e Desenvolvimento Sustentável de Roraima – REDD+, e é composto de órgãos e instituições estaduais, representados por 2 (dois) servidores indicados pelos gestores.
A composição do GTG REDD +, foi formalizada pela Portaria Nº 528/FEMARH/PRES, de 26 de maio de 2023, tendo a seguinte composição:
SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO | INSTITUIÇÃO | |
TITULAR | Luana Tabaldi | Diretora de Pesquisa e Tecnologia em Gestão Territorial | FEMARH |
SUPLENTE | Christiane Silva da Costa | Bióloga/Técnica em Laboratório | FEMARH |
TITULAR | Jorgeana da Silva | Assessora Técnica | FAPERR |
SUPLENTE | Gabriel Carvalho Gomes | Assessora Técnico Especial | FAPERR |
TITULAR | Alessandra Hallem Pimentel Vilhena | Coordenadora Geral de Planejamento Estratégico | SEPLAN |
SUPLENTE | Gladis de Fátima Nunes da Silva | Geógrafa; Chefe da Divisão de Estudos e Análise Social | SEPLAN |
TITULAR | Leonardo Nakai Rodrigues | Eng. Florestal | SEADI |
SUPLENTE | Manoel Raimundo Correa Pereira | Eng. Florestal | SEADI |
TITULAR | Nilson da Silva Alves | Diretor de Mineração e Captação de Recursos | CODESAIMA |
SUPLENTE | Valdenir Correa Lopes | Chefe Divisional de Segurança do Trabalho | CODESAIMA |
TITULAR | Francineth dos Santos raposo | Consultora Técnica | SEPI |
SUPLENTE | Wisdenia Silva de Souza | Diretora do Dep. de Apoio a Produção Indígena | SEPI |
TITULAR | Larissa Nogueira de Melo Morais | Gerente de Fundos e Investimentos | DESENVOLVE RR |
SUPLENTE | Elder Lucas Távora de Aguiar | Assessor de Planejamento, Gestão Estratégica e Normatização | DESENVOLVE RR |
TITULAR | Wolney Costa Parente Júnior | Engenheiro Agrônomo | IATERR |
SUPLENTE | Renato Alves Borges | Engenheiro Florestal | IATERR |
TITULAR | Jefferson Peixoto Gomes | Engenheiro Florestal | ITERAIMA |
SUPLENTE | Fernando Bruno Pinheiro Vale | Geógrafo | ITERAIMA |
A coordenação dos trabalhos a ser realizados pelo GTG – REDD+ é exercida pela Fundação de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – FEMARH, que convoca e presidia as reuniões, além de tomará as providências necessárias ao fiel cumprimento dos trabalhos, incluindo as regulamentações infralegais necessárias.
No ano de 2023, foram realizadas duas reuniões do GTG REDD +, a primeira no dia 19 de maio e a segunda no dia 29 de maio, com o intuito de nivelar os conhecimentos dos participantes do GTG, sobre REDD + e sobre o Projeto Janela B, ao qual o Estado vem sendo apoiado pela FAS, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
Além desse importante nivelamento, ficou definido o cronograma para a formação do Grupo de Trabalho Social (GTS-REDD+), que será constituído por 4 (quatro) câmaras temáticas (CT): CT Indígena, CT Agricultura familiar, CT de Povos e Comunidades Tradicionais e CT Sociedade Civil Organizada, sendo realizada as oficinas para sua formação no dia:
O Grupo de Trabalho Social, foi instituído pelo Decreto Nº 29.710-e de 9 de dezembro de 2020, com a finalidade de coordenar, discutir e consolidar o processo de concepção dos planos, programas e projetos, apoiar consultas públicas, pactuar salvaguardas, a governança e participação da sociedade no âmbito do Sistema de Valorização Ambiental e Desenvolvimento Sustentável de Roraima – Roraima Verde.
Grupo de Trabalho Social – GTS, é um dos espaços criados para que os povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e sociedade civil organizada, possam dialogar e propor estratégias robustas para a implementação de uma política que reconhece esses grupos como partes importantes para a manutenção das florestas e para o aumento da produção e desenvolvimento do estado. O GTS é formado por Câmaras Temáticas que reúnem representações dos grupos reconhecidos como beneficiários da política estadual. Cada grupo terá seu espaço para dialogar e consolidar as estratégias no âmbito do GTS.
Em Roraima estamos promovendo políticas de desenvolvimento sustentável e integrado. E esse é um compromisso que estamos fazendo valer, combatendo as ilegalidades ambientais, contribuindo para a redução do desmatamento, sem deixar de lado o apoio à agricultura familiar, agricultura familiar indígena e as comunidades tradicionais, e na construção da política de REDD +, não poderia ser diferente, estamos garantindo a ampla participação social e salvaguardando os conhecimentos tradicionais.
Entre os dias 27 de Junho e 01 de Julho ocorreram as oficinas para a composição das Câmaras Temáticas da Agricultura Familiar, Sociedade Civil Organizada, Povos Indígenas nas dependências da Universidade Estadual de Roraima – UERR e de Povos e Comunidades Tradicionais na comunidade Santa Maria do Boiaçu. Os eventos contaram com a participação de mais 100 representantes de organizações representativas dos públicos que serão beneficiários da política estadual de REDD+ de Roraima e puderam conhecer como o estado vem trabalhando sua estratégia de redução do desmatamento e entender como será a participação do grupo de trabalho social no desenho da política estadual. Estiveram presentes, também, representantes do poder executivo como secretários estado, presidente da FEMARH e do governador do Estado de Roraima.
O Objetivo principal foi compor o Grupo de Trabalho Social de REDD+ de Roraima por meio da instalação de Câmaras Temáticas previstas no Decreto 29710-E de 09/12/2020, que Instituiu a Política Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação floresta.
As câmaras temáticas irão trabalhar necessidades e temas individuais para serem discutidos e decididos no GTS e apresentados nos coletivos mais amplos, como é o caso do Fórum Estadual que será instalado nos próximos meses. É importante lembrar que esse é o primeiro momento em que o estado conduz uma estratégia de abertura de um diálogo transversal com públicos diferentes e em alguns momentos divergentes pelas características de cada realidade.
Outro fator a ser considerado é que recentemente o estado ampliou as suas áreas naturais protegidas criando três Reservas de Desenvolvimento Sustentável e um Parque Estadual, que ainda estão em fases iniciais de implementação.
Após a formação dos Grupos de Trabalho Social, foi realizada a 2ª Oficina para formação dos membros indicados por cada organização. Este segundo espaço de formação ocorreu entre os dias 12 e 13 de setembro, abordando temas como: Mudanças Climáticas e os seus impactos na produção rural e agroextrativista, a política de REDD+ no Brasil – ENREDDD+ e CONAREDD+, o PPCDDQ de Roraima com base para o programa de REDD+, Programas Jurisdicionais de REDD+ e MRV e Salvaguardas Socioambientais de REDD+.
Representante do Conselho Indígena de Roraima – CIR, apresentando sobre os impactos das mudanças climáticas nas Comunidades Indígenas de Roraima e meios de adaptação.
Link para acesso a mais fotos do evento:
Oficinas de 27 de junho a 01 de julho: Acesse aqui
Oficinas 12 e 13 de setembro e Fórum dia 14 setembro: Acesse aqui
| CT INDÍGENA | |||
| Nome | Representação | ||
| 4 Organizações | Titular | ZENILTON TRAJANO PEIXOTO | TWM |
| Suplente | MARISTER DA SILVA PEREIRA | APIRR | |
| Titular | MARIA DE FÁTIMA ANDRÉ | CIR | |
| Suplente | LUCIA WILLIAMS DO NASCIMENTO/ WELLINGTON LOURENÇO TENENTE | KAMI KANDAN | |
| Titular | SACILITA SALES EDMAM INGARICÓ | COPING | |
| Suplente | MELÂNIA PASCOAL / JURANDIR DA SILVA BARROS | ODIC | |
| Titular | MAILEY TAVARES DOS SANTOS | OMIR | |
| Suplente | MARCIO ALEXANDRE ANDRÉ CAETANO DA SILVA | DUNUI SANNAU | |
| 4 Órgãos | Titular | EMILLYM KEITTLEM NASCIMENTO CARDOSO | FEMARH |
| Suplente | LUANA TABALDI | FEMARH | |
| Titular | FRANCINETH DOS SANTOS RAPOSO | SEPI | |
| Suplente | MARINALDO JUSTINO TRAJANO | SEPI | |
| Titular | ADRIANA BEZERRA LIMA | IATER | |
| Suplente | FRANCISCO DE ASSIS DE MELO GARCIA | IATER | |
| Titular | INAYE ULIANA PERES | FUNAI | |
| Suplente | GILMAR DE SOUZA PINTO | FUNAI | |
| CT AGRICULTURA FAMILIAR | |||
| Nome | Representação | ||
| 4 Organizações | Titular | CELIO RAMOS DA COSTA / não vai participar | APRUBRS |
| Suplente | ARLETE ROSA GOBBIDE ALMEIDA | APROVIC | |
| Titular | JOSÉ JOSANIAS ALVES DE SOUSA | APRUV | |
| Suplente | DOMINGOS DOS SANTOS | APRUV | |
| Titular | CÉLIA REGINA AGUIAR DE SOUZA | ACAF | |
| Suplente | SAYMON CUNHA DE OLIVEIRA | APROB | |
| Titular | ALDENIRA COSTA MAIA | AMAADCC | |
| Suplente | MOAIS DO NASCIMENTO VARGAS | AMAADCC | |
| 4 Órgãos | Titular | ELISOM OLIVEIRA DA SILVA | FEMARH |
| Suplente | LUANA TABALDI | FEMARH | |
| Titular | ASTON VESTRIS ADANDONON | SEADI | |
| Suplente | SAUSALEM ROLINS BASTOS | SEADI | |
| Titular | WOLNEY COSTA PARENTE JÚNIOR | IATER | |
| Suplente | ELIANDER PIMENTEL TRAJANO | IATER | |
| Titular | JUAN MANUEL HERREA MAST | MAPA | |
| Suplente | NOÊMIA MOTA DE MACEDO HASS | MAPA | |
| CT SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA | |||
| Nome | Representação | ||
| 4 Organizações | Titular | CIRO CAMPOS | ISA |
| Suplente | JANDER FERNANDES RODRIGUES | CONFIARR | |
| Titular | LÊDA LEITÃO MARTINS | KRAIOAPAS | |
| Suplente | REINALDO LOURIVAL | ITB | |
| Titular | MARILENE DA SILVA DE OLIVEIRA | FRES | |
| Suplente | CRISTIANE HELLEN SILVA SOUSA | CATATUDO | |
| Titular | RAISSA MIRIAM NASCIMENTO GUERRA | IPAM | |
| Suplente | GABRIELA CANTO PIRES SANTOS SAVIAN | IPAM | |
| 4 Órgãos | Titular | KEYTH LORRANE DE ABREU ROQUE | FEMARH |
| Suplente | LUANA TABALDI | FEMARH | |
| Titular | ANDRÉ D’ARCE CERRI | SEADI | |
| Suplente | PEDRO PAULO RAMOS RIBEIRO NASCIMENTO | SEADI | |
| Titular | ALESSANDRA HALLEM PIMENTEL VILHENA | SEPLAN | |
| Suplente | GLADIS DE FÁTIMA NUNES DA SILVA | SEPLAN | |
| Titular | ARIANNY BARROS CARDOSO | CODESAIMA | |
| Suplente | ADRIANA LACERDA DE OLIVEIRA | CODESAIMA | |
| CT POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS | |||
| Nome | Representação | ||
| 4 Organizações | Titular | ALEXSANDRO BARROZO DO NASCIMENTO | ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR BOIAÇU |
| Suplente | PEDRO PEREIRA SETUBA | ASSOCIAÇÃO DE SANTA MARIA VELHA | |
| Titular | CLEUBER DA SILVA MIRANDA | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TERRA PRETA | |
| Suplente | ALBERTO SOUZA SANTOS | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGO GRANDE | |
| Titular | FRANCINETE ELIAS GUEDES | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAICUBI | |
| Suplente | JANIELSON BRAZ LIMA | ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AGRICULTORES DE CAICUBI | |
| Titular | BENONE FARIAS CHAGAS | ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CANAUANI | |
| Suplente | VALDINILDO FRANCO RAMOS | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARIA DO BOIAÇU | |
| 4 Órgãos | Titular | LUANA TABALDI | FEMARH |
| Suplente | KEYTH LORRANE DE ABREU ROQUE | FEMARH | |
| Titular | ELIÉZER DE SOUZA CAMPOS | IATER | |
| Suplente | RENATO ALVES BORGES | IATER | |
| Titular | ADRIANA LACERDA DE OLIVEIRA | CODESAIMA | |
| Suplente | ARIANNY BARROS CARDOSO | CODESAIMA | |
| Titular | LARISSA NOGUEIRA DE MELO MORAIS | DESENVOLVE | |
| Suplente | ELDER LUCAS TÁVORA DE AGUIAR | DESENVOLVE | |
As salvaguardas socioambientais são ações que buscam evitar riscos e impactos indesejados das atividades de REDD+ e, ao mesmo tempo, potencializar os benefícios dessas atividades. As Salvaguardas precisam garantir e respeitar os conhecimentos, direitos e modos de vida das populações indígenas e comunidades tradicionais.
Como norteador desse processo, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), apresenta sete salvaguardas que devem apoiar todas as fases de implementação de políticas, estratégias e planos relacionados à REDD+, que devem ser orientados pelos Princípios de Cancun, são eles:
a) ações complementares ou consistentes com os objetivos dos programas florestais nacionais e outras convenções e acordos internacionais relevantes;
b) estruturas de governança florestais nacionais transparentes e eficazes, tendo em vista a soberania nacional e a legislação nacional;
c) respeito pelo conhecimento e direitos dos povos indígenas e membros de comunidades locais, levando-se em consideração as obrigações internacionais relevantes, leis nacionais e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
d) participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais;
e) ações consistentes com a conservação das florestas naturais e diversidade biológica, garantindo que as ações referidas no parágrafo 70 da Decisão 1/CP 16 não sejam utilizadas para a conversão de florestas naturais, mas sim para incentivar a proteção e conservação das florestas naturais e seus serviços ecossistêmicos, assim como para contribuir para outros benefícios sociais e ambientais;
f) ações para evitar os riscos de reversão de resultados de REDD+; e,
g) ações para reduzir o deslocamento de emissões de carbono para outras áreas.
A Oficina de Salvaguardas Socioambientais foi conduzida no dia 13 de setembro com o propósito de capacitar os membros do Fórum, provenientes das câmaras temáticas em REDD+ e salvaguardas socioambientais. Contando com a participação de aproximadamente 60 pessoas no âmbito do grupo de trabalho social – GTS REDD+ e mais de 100 pessoas no referido Fórum, ao longo dos três dias de oficina, foram coletados subsídios essenciais para a elaboração do Sumário Estadual de Informações acerca das salvaguardas de REDD+. A conclusão do sumário estadual está programada para janeiro de 2024, sendo que sua disponibilidade pública está prevista para breve.
Este documento consolidará informações cruciais, proporcionando uma visão abrangente das salvaguardas socioambientais no contexto de REDD+, e contribuirá significativamente para a eficácia das práticas e políticas relacionadas a esta importante temática. Agradecemos a participação ativa de todos os envolvidos e aguardamos com expectativa a disseminação das informações compiladas para enriquecimento do debate e embasamento de futuras iniciativas.
O Fórum Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões, foi criado pelo Decreto nº 29.710-E de 9 de dezembro de 2020, como instância paritária de natureza política, consultiva e de acompanhamento da implementação política e instrumento de participação e controle social da Política Econômica-Ambiental de Roraima.
No dia 14 de setembro de 2023 foi realizado o 1º Fórum Estadual de Impulsionamento do Desenvolvimento Econômico-Ambiental de Baixas Emissões, sendo mais um espaço de participação social. Participaram do Fórum representantes do poder público nos três níveis: federal, estadual e municipal, da iniciativa privada, sociedade civil, representante de povos indígenas, populações tradicionais extrativistas e ribeirinhas e agricultores familiares, e os seguintes colegiados: CEMA, Fórum de Agricultura Familiar, Fórum Estadual pelo enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas e o Comitê Estadual do plano ABC Roraima.
Com todos os espaços de participação social constituídos demonstramos mais um vez, o compromisso do Governo de Roraima, com todos os diferentes grupos representados, em assegurar o cumprimento das salvaguardas socioambientais, a ampla participação social, o respeito aos conhecimentos tradicionais, e a governança socioambiental, todos fatores importantes e decisivos para a efetiva implementação de uma política pública, e principalmente esta política de desenvolvimento sustentável do nosso Estado, que visa apoiar quem está na ponta do processo, promovendo o desenvolvimento do nosso Estado de maneira sustentável, garantido assim o futuro para as novas gerações.
Governo do estado de Roraima, através da Femarh, Fundação Estadual do Meio Ambiente eRecursos Hídricos, realizou ontem, dia 7 de março, na Escola Estadual José
O governo do Estado por meio da FEMARH parabeniza Sinea do Vale (Líder Indígena do povo Wapichana e representante do Conselho Indígena de Roraima (CIR)
O governo de Roraima através da FEMARH e a convite do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) que fornece apoio técnico aos Estados da
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Uma semana de oficinas técnicas foi realizada para a formação de quatro Câmaras Temáticas que constituirão o Grupo de Trabalho Social (GTS) do REDD+, um
Durante a semana, do dia 25 de junho a 01 de julho, o Governo de Roraima, por meio da FEMARH, realizou oficinas técnicas para a
