Cadastro Ambiental Rural
Objetivos
Apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Roraima
Beneficiários
Pequenos proprietários ou posseiros rurais familiares (imóveis de até quatro módulos fiscais) que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, incluindo assentados de reforma agrária do estado de Roraima, bem como o estado de Roraima, por meio das ações de capacitação, aprimoramento de infraestrutura, adequação de base legal e elaboração do Plano Estadual de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL).
Contextualização
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como sendo o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O projeto representa um novo marco na política de regularização ambiental do estado de Roraima, como instrumento de apoio à diminuição de passivos ambientais e base para recuperação de áreas degradadas em imóveis rurais.
O Projeto
O projeto tem como objetivo apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Roraima e está estruturado em 2 componentes:
- Promoção e apoio à inscrição no CAR;
- Aprimoramento da infraestrutura e capacitação de agentes públicos para a implantação e gerenciamento do CAR.
O público-alvo do projeto é constituído por:
- pequenos proprietários ou posseiros rurais familiares (imóveis de até quatro módulos fiscais) que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, incluindo assentados de reforma agrária dos 09 municípios do estado de Roraima; e
- o estado de Roraima, por meio das ações de capacitação, aprimoramento de infraestrutura, adequação de base legal e elaboração do Plano Estadual de Recuperação de APPs e RLs.
O PROJETO
O público-alvo do projeto é constituído por:
- pequenos proprietários ou posseiros rurais familiares (imóveis de até quatro módulos fiscais) que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, incluindo assentados de reforma agrária dos 09 municípios do estado de Roraima; e
- o estado de Roraima, por meio das ações de capacitação, aprimoramento de infraestrutura, adequação de base legal e elaboração do Plano Estadual de Recuperação de APPs e RLs.
O mesmo tem como objetivo apoiar a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado de Roraima e está estruturado em componentes:
COMPONENTE 1 – Inscrição de 14.249 imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural
Esse componente se subdivide em:
- 10.028 Imóveis Rurais localizados em Projetos de Assentamentos (PAs);
- 4.221 Imóveis Rurais localizados fora de Projetos de Assentamento (PAs)(4.221).
COMPONENTE 2 – Aquisição de equipamentos e mobiliários de escritório para suportar a implantação do CAR.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere na componente “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Data da aprovação
Contratação
Conclusão
Desembolsos
1º Desembolso
- 28.06.2017
Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do fundo Amazônia
ATIVIDADES REALIZADAS
COMPONENTE 1 – Inscrição de 14.249 imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural
Foi concluído o processo licitatório (Pregão eletrônico n°1/2019) no dia 18 de outubro de 2019, para contratação da empresa responsável pela promoção e apoio à inscrição no CAR, que originou o contrato n° 004/2019. A contratada recebeu a ordem de serviço no dia 28 de fevereiro de 2020, e deu início as atividades tendo como resultado 11.519 inscrições:
- Imóveis Rurais localizados em Projetos de Assentamentos (PAs) – Foram realizadas 4.320 (quatro mil, trezentos e vinte) inscrições de imóveis localizados dentro de projetos de assentamento.
- Imóveis Rurais localizados fora de Projetos de Assentamento (PAs) – Foram realizadas 7.199 (sete mil, cento e noventa e nove) inscrições de imóveis localizados dentro de projetos de assentamento.
COMPONENTE 2 – Aquisição de equipamentos e mobiliários de escritório para suportar a implantação do CAR.
No dia 24 de maio de 2020 concluiu-se o processo licitatório (Pregão eletrônico n° 11/2019-01) referente à aquisição dos equipamentos e mobiliário de informática para aprimoramento da infraestrutura para a implantação e gerenciamento do CAR, que originou os contratos N° 007/2020, 008/2020, 009/2020 ,010/2020, 011/2020, 012/2020 e 013/2020.
O total de itens adquiridos pelo projeto foram de 147, os equipamentos se justificariam pela necessidade de aumentar a capacidade de armazenamento e processamento de dados, decorrente do aumento no número de cadastros, bem como reduzir os riscos de indisponibilidade do sistema.
Confira a execução física e financeira do projeto:
Acervo
Nessa área disponibilizamos os principais materiais gerados (publicações, vídeos, imagens) pelo projeto. Clique no nome do arquivo para iniciar o download.
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