Representantes do governo discutiram as viabilidades do projeto que visa o desenvolvimento do Estado por meio da captação de recursos internacionais
CÍNTIA SCHULZE
Um encontro ocorrido na manhã desta terça-feira, 12, no Palácio Senador Hélio Campos, discutiu e apresentou o projeto “De Roraima para o Planeta: Desenvolvimento do Sistema Jurisdicional de REDD+”, cuja finalidade é estabelecer segurança jurídica, territorial, ambiental e política, a fim de incentivar a valorização dos ativos ambientais do Estado, gerando valor por compensação.
A reunião contou com a participação de representantes do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Casa Civil, Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) e Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento).
O projeto em Roraima vai ser executado pelo Ipam no período de 18 meses, com um investimento de 400 mil dólares, valor este que foi captado por meio da Femarh, durante a COP 23 realizada em 2017, em Bonn, na Alemanha. Os Recursos vão ser aplicados na estruturação das bases do Sistema Jurisdicional de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ do Estado de Roraima, para a valorização dos recursos ambientais da Amazônia e o equilíbrio climático. Isso graças à participação do Estado na Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas.
“Acredito que este é projeto de Governo, de Estado. Fazendo uma contextualização, o Estado, por meio da Fundação desde 2016 passou a integrar o GCF, em um primeiro momento como Estado observador, conquistando cadeira no ano de 2017, ocasião que através dessa conquista conseguimos captar o recurso que está sendo aplicado hoje por intermédio do Ipam na execução desse programa em Roraima”, explicou Rogério Martins Campos, diretor de Licenciamento Ambiental da Femarh.
Ao ingressar no GCF, Roraima pactua metas com os demais Estados/províncias detentores de florestas tropicais ao redor do mundo, alinhando-se à tão discutida visão contemporânea de sustentabilidade.
De acordo com o diretor do Ipam, Eugênio Pantoja, a estruturação das bases do Sistema visa à valorização dos recursos ambientais da Amazônia e o equilíbrio climático dará mais segurança ambiental e jurídica para que novos recursos internacionais possam vir a ser investidos no Estado.
Eugênio destacou ainda a importância de se fazer hoje através de um grupo de trabalho a caracterização do Estado a fim de verificar as potencialidades de ativos ambientais a serem destinados a captação de recursos.
“Estamos aqui para construir subsídios, melhorando os mecanismos de aperfeiçoamento de controle ambiental, buscando recursos e desenvolvendo juntamente com o grupo de trabalho no que tange as linhas de atuação do governo para os próximos anos” detalhou.
Gabriela Savian, Diretora Adjunta do Ipam também realizou uma apresentação durante a reunião, falando sobre a estrutura necessária para captação de recursos financeiros no projeto.
“O Estado vai dar o formato que serão essas iniciativas no desenvolvimento do projeto, através de um trabalho conjunto e participativo com os gestores, em parceria e com o subsidio do Ipam”, disse.
Na ocasião, foi dado o primeiro passo com a sugestão da criação do Grupo de Trabalho, composto por representantes das Secretarias a serem definidos e nomeados pelo Governador do Estado.
REDD+ – O conceito de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) inclui na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal nos países em desenvolvimento. Ele prevê a conservação de estoques de carbono, o manejo sustentável e o aumento de estoques de carbono florestal.
GCF- O GCF é uma força tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados a política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa.
Um total de 38 estados e províncias do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru trabalham para construir programas jurisdicionais robustos que integrem políticas de REDD+ a outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa.
DADOS – Conforme dados do Ipam, 77% do Estado de Roraima é coberto por vegetação nativa, assim 45 milhões de toneladas de CO2 foram evitados de 2010 a 2018, em relação à média de 2000 a 2010, com uma estimativa de captação de recursos que poderiam ter sido angariados no patamar de até 225 milhões.