Teve inicio nesta quarta-feira, 17, um encontro para discutir o Sistema Jurisdicional REDD+ e a estruturação de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para Roraima, cuja finalidade é estabelecer segurança jurídica, territorial, ambiental e política a fim de incentivar a valorização dos ativos ambientais do Estado que hoje conta com um alto percentural de remanescentes de vegetação nativa.
O encontro iniciou pela manhã no Palácio Senador Hélio Campos, onde representantes do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) se reuniram com o governador Antonio Denarium para apresentar o projeto, a ser desenvolvido por um grupo de trabalho formado pela Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Seplan (Secretária de Estado de Planejamento), Iact (Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima), entre outras instituições.
Na ocasião, o diretor de Política e Desenvolvimento Territorial do Ipam, Eugênio Pantoja, apresentou o plano de desenvolvimento sustentável para Roraima com novas tendências para crescimento e aproveitamento do potencial local na captação de recursos.
“A redução do desmatamento promovido nos últimos anos e a estruturação desse Sistema possibilitará a captação de recursos para que possam ser aplicadas políticas públicas que promovam o desenvolvimento em bases sustentáveis, principalmente, por meio da agricultura de baixo carbono e valorização das comunidades e povos tradicionais”, explicou o presidente da Femarh Ionilson Sampaio.
O governador aproveitou também para informar sobre a implantação de indústria de produção de energia elétrica sustentável no Estado que já está bem adiantada, e, explicou que está trabalhando para atrair indústrias de beneficiamento de frutas e castanha para beneficiar os produtores locais valorizando cada vez mais as potencialidades regionais.
Na parte da tarde, as atividades ocorreram no auditório do MPE (Ministério Público Estadual), onde o consultor do Ipam, Ludovino Lopes, fez uma apresentação a fim de instruir o grupo de trabalho na construção do projeto, pois para que ocorra a materialização é fundamental a construção de um sistema jurisdicional de REDD+, com programas que valorizem os ativos ambientais e tragam benefícios para agricultores familiares, produtores rurais, indígenas, e outros, em um sólido arranjo institucional e de governança, empoderamento de atores envolvidos. mecanismos de repartição de benefícios e sustentabilidade financeira; , aplicação das salvaguardas de implementação, bem como monitoramento para o constante aperfeiçoamento do sistema jurisdicional.
As discussões continuam durante toda esta quinta-feira, 18, no auditório da Secretária de Segurança Pública, onde serão apresentadas os estudos de geoprocessamento e de levantamento de políticas.
O PROJETO
O projeto em Roraima vai ser executado pelo Ipam no período de 18 meses, com um investimento de 400 mil dólares, valor este que foi captado por meio da Femarh, durante a COP 23 realizada em 2017, em Bonn, na Alemanha. Os Recursos vão ser aplicados na estruturação das bases do Sistema Jurisdicional de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ do Estado de Roraima, para a valorização dos recursos ambientais da Amazônia e o equilíbrio climático. Isso graças à participação do Estado na Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas.
“Acredito que este é projeto de Governo, de Estado. Fazendo uma contextualização, o Estado, por meio da Fundação desde 2016 passou a integrar o GCF, em um primeiro momento como Estado observador, conquistando cadeira no ano de 2017, ocasião que através dessa conquista conseguimos captar o recurso que está sendo aplicado hoje por intermédio do Ipam na execução desse programa em Roraima”, explicou Rogério Martins Campos, diretor de Licenciamento Ambiental da Femarh.
Ao ingressar no GCF, Roraima pactua metas com os demais Estados/províncias detentores de florestas tropicais ao redor do mundo, alinhando-se à tão discutida visão contemporânea de sustentabilidade.
De acordo com o diretor do Ipam, Eugênio Pantoja, a estruturação das bases do Sistema visa à valorização dos recursos ambientais da Amazônia e o equilíbrio climático dará mais segurança ambiental e jurídica para que novos recursos internacionais possam vir a ser investidos no Estado.
Eugênio destacou ainda a importância de se fazer hoje através de um grupo de trabalho a caracterização do Estado a fim de verificar as potencialidades de ativos ambientais a serem destinados a captação de recursos.
“Estamos aqui mais uma vez para construir subsídios, melhorando os mecanismos de aperfeiçoamento de controle ambiental, buscando recursos e desenvolvendo juntamente com o grupo de trabalho no que tange as linhas de atuação do governo para os próximos anos” detalhou.
DADOS – Conforme dados do Ipam, 77% do Estado de Roraima é coberto por vegetação nativa, assim 45 milhões de toneladas de CO2 foram evitados de 2010 a 2018, em relação à média de 2000 a 2010, com uma estimativa de captação de recursos que poderiam ter sido angariados no patamar de até 225 milhões.
REDD+ – O conceito de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) inclui na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal nos países em desenvolvimento. Ele prevê a conservação de estoques de carbono, o manejo sustentável e o aumento de estoques de carbono florestal.
GCF– O GCF é uma força tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados a política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa.
Um total de 38 estados e províncias do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru trabalham para construir programas jurisdicionais robustos que integrem políticas de REDD+ a outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa.