DIVISÃO DE GESTÃO E POLÍTICA TERRITORIAL

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DIVISÃO DE GESTÃO E POLÍTICA TERRITORIAL

De acordo com o ZEE (2023), situado no extremo norte do Brasil, o Estado de Roraima ocupa uma área de 224.396,304 Km² (GCPTERR – SEPLAN/RR, 2017), o que equivale a 5,8% da Região Norte e 2,6% da superfície do Brasil. Faz limite ao norte com a República da Venezuela e com a República Cooperativista da Guiana; ao sul, com o Estado do Amazonas; a leste, com a República Cooperativista da Guiana e com o Estado do Pará; a oeste faz fronteira com o Estado do Amazonas e com a República Bolivariana da Venezuela. Sua fronteira com a República da Venezuela estende–se por 958 km e com a República Cooperativista da Guiana por 964 km.

A maior parte de sua área é constituída por florestas e também por savanas ou lavrados (cerrados) que se estendem mais ao leste e ao norte do Estado que tem 80% de seu território situado no hemisfério norte, fazendo parte integrante da Amazônia Legal.

O rio Branco é o principal rio de Roraima e também o mais importante afluente a margem esquerda do rio Negro. Com uma extensão de 581 km é formado pela confluência dos rios Tacutu e Uraricoera, tendo como afluentes da margem direita o rio Mucajaí, Água Boa do Univini, Catrimani, Xeruini e Cauamé e pela margem esquerda pelo rio Anauá e Itapará.

O território do Estado de Roraima, é subdividido em 33 glebas, destas, atualmente 32 foram repassadas ou arrecadadas pelo Estado de Roraima, conforme termos de doação e/ou matrículas, excluídos os destaques que constam em cada termo ou matrícula, sendo:

NÚMERO	GLEBA	SITUAÇÃO	TERMO DE DOAÇÃO	MATRÍCULA	ANO	ÁREA MATRÍCULA (ha)	ÁREA GEORREFERENCIADA (ha)	ÁREA DOADA (ha)
1	Gleba Jauaperí	ESTADO	07/2021	–	2021	312.491,0000	229.913,3583	127.145,3028
2	Gleba Pedro Clementino	ESTADO	09/2021	–	2021	200.000,0000	160.910,5706	21.960,3450
3	Gleba Novo Paraíso	ESTADO	04/2021	–	2021	188.000,0000	201.821,6319	180.484,6518
4	Gleba Branquinho	ESTADO	05/2021	–	2021	685.475,0000	621.590,1340	70.508,7007
5	Gleba BR-210 – I	ESTADO	11/2021	–	2021	44.525,0000	47.259,9538	758,3991
6	Gleba Baliza	ESTADO	12/2021	2.861	2021	760.158,0000	904.493,5824	414.512,8731
7	Gleba BR-174	ESTADO	13/2021	–	2021	81.770,0000	74.349,4344	53.474,3818
8	Gleba Pretinho	ESTADO	06/2021	–	2021	221.120,0000	234.592,2074	168.469,7391
9	Gleba Cachimbo	ESTADO	03/2021	–	2021	395.000,0000	373.770,0985	145.804,0366
10	Gleba Mucucuaú	ESTADO	02/2021	–	2021	545.100,0000	525.086,8919	448.853,6782
11	Gleba Niquiá	UNIÃO	–	–	–	–	–	–
12	Gleba Vista Alegre	ESTADO	01/2021	–	2021	304.382,0000	290.158,3049	5.844,9959
13	Gleba Tepequém	ESTADO	14/2021	261	2021	277.055,5636	388.410,4545	194.052,8983
14	Gleba Barauana	ESTADO	04/2009	1.038/3.011/46.293	2009	1.225.635,4031	Não especificada	Não especificada
15	Gleba BR-210 II	ESTADO	03/2009	3.008	2009	81.524,3909	Não especificada	Não especificada
16	Gleba Quitauaú	ESTADO	07/2009	878/46.292	2009	198.356,7593	Não especificada	Não especificada
17	Gleba Tacutú	ESTADO	08/2009	1.143/44.064	2009	657.872,1555	Não especificada	Não especificada
18	Gleba Caracaraí	ESTADO	02/2009	2.417/2.418/3.030	2009	1.140.341,3362	Não especificada	Não especificada
19	Gleba Cauamé	ESTADO	01/2009	760/43.725	2009	936.795,90	Não especificada	Não especificada
20	Gleba Murupú	ESTADO	05/2009	176/43.993	2009	245.081,91	Não especificada	Não especificada
21	Gleba Equador	ESTADO	01/2018	–	2018	112.436,9838	Não especificada	Não especificada
22	Gleba Normandia	ESTADO	06/2009	44	2009	21.149,6459	Não especificada	Não especificada
23	Gleba Amajarí	ESTADO	13/2021	074	2021	185.052,2543	281.719,6779	127.794,2702
24	Gleba Ereu	ESTADO	02/2018	234	2018	303.339,8200	Não especificada	Não especificada
25	Gleba Catrimani	ESTADO	–	2.284, fls. 168, Livro 2-H	1994	489.500,0000	–	–
26	Gleba Campina	ESTADO	08/2021	–	2021	389.450,0000	385.025,5581	314.633,8522
27	Gleba Univini	ESTADO	–	2.283, fls. 167, Livro 2-H	1994	215.200,0000	–	–
28	Gleba Itapará	ESTADO	–	2.545, fls. 132, Livro 2-I	1999	149.000,0000	–	–
29	Gleba Xeriuini	ESTADO	–	2.546, fls. 133, Livro 2-I	1999	520.000,0000	–	–
30	Gleba Rio Branco	ESTADO	–	2.544, fls. 131, Livro 2-I	1999	285.000,0000	–	–
31	Gleba Rio Preto	ESTADO	–	2.547, fls.134, Livro 2-I	1999	471.000,0000	–	–
32	Gleba Tapera	ESTADO	–	2.285, fls. 169, Livro 2-H	1994	205.000,0000	–	–
33	Gleba Santa Maria do Boiaçu	ESTADO	10/2021	–	2021	59.200,0000	58.869,0177	13.959,5087

Atualmente, o Estado de Roraima, possui 68,3 % do seu território destinado a preservação do Bioma Amazônia Legal, sendo 45,8 % de Territórios Indígenas, 9,4 % de Unidades de Conservação Federais, 1,25 % Áreas Militares e 11,8 % de Unidades de Conservação Estaduais.

ACEESSE AQUI O MAPA

Territórios Indígenas

Os Territórios Indígenas representam 45,8 % (TI’s Homologadas e TI Pirititi) da área total do Estado, sendo 10.278.662,4 hectares, conforme segue:

TERRAS INDIGENAS	ÁREA (Ha)	DECRETO	ANO CRIAÇÃO	GRUPO INDÍGENA	MUNICÍPIO
RAIMUNDÃO	4.276,81	DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997.	1997	Makuxi e Wapixána	Alto Alegre
MALACACHETA	28.631,83	DECRETO DE 5 DE JANEIRO DE 1996.	1996	Makuxi e Wapixána	Cantá
BOQUEIRÃO	16.354,66	DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 2003.	2003	Makuxi e Wapixána	Alto Alegre
BARATA/LIVRAMENTO	12.883,27	DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.	2001	Makuxi e Wapixána	Alto Alegre
JACAMIM	193.490,57	DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.	2005	Makuxi, Wapixána, Aturaiu e Jaricúna	Bomfim e Caracaraí
RAPOSA SERRA DO SOL	1.747,464,6832	DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2005.	2005	Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana	Normandia, Pacaraima e Uiramutã
CANAUANIM	11.182,44	DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996.	1996	Makuxi e Wapixána	Cantá
JABUTI	14.210,70	DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996.	1996	Makuxi e Wapixána	Bonfim
TABALASCADA	13.037,17	DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2005.	2005	Makuxi e Wapixána	Cantá
ANARO	30.463,96	DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.	2009	Wapixána	Amajari
TROMBETAS/MAPUERA	3.960.898,42	DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.	2009	Waimiri-Atroari	Caroebe e São João da Baliza
MURIRU	5.555,94	DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2003.	2003	Wapixána	Bonfim e Cantá
WAIWÁI	405.698,85	DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2003.	2003	WaiWái	Caracaraí, Caroebe e São João da Baliza
YANOMAMI	9.664.975,48	DECRETO DE 25 DE MAIO DE 1992.	1992	Yanomami	Iracema, Alto Alegre, Mucajaí, Amajari e Caracaraí
MOSKOW	809.542,10	DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2003.	2003	Wapixána	Bonfim
WAIMIRI-ATROARI	669.585,95	DECRETO N^o 97.837, DE 16 DE JUNHO DE 1989.	1989	Waimiri	Rorainópolis e São João da Baliza
ANANÁS	2.588,87	DECRETO Nº 86.920, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi	Amajari
SUCUBA	2.575.348,70	DECRETO Nº 86.921, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi	Alto Alegre
SANTA INEZ	2.847.231,00	DECRETO Nº 86.922, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi	Amajari
MANGUEIRA	4.727,47	DECRETO Nº 86.923, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi e Wapichana	Alto Alegre
MANOÁ-PIUM	44.299,01	DECRETO Nº 86.924, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi	Bonfim
OURO	13.451,12	DECRETO Nº 86.931, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi	Amajari
CAJUEIRO	4.584,03	DECRETO Nº 86.932, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi	Amajari
ANINGAL	7.709,69	DECRETO Nº 86.933, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi	Amajari
ARAÇÁ	51.126,45	DECRETO Nº 86.934, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi	Amajari
PONTA DA SERRA	15.398,65	DECRETO Nº 86.935, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982	1982	Macuxi e Taulipáng	Amajari
BOM JESUS	859,127	DECRETO Nº 257, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.	1991	Macuxi e Wapichana	Bonfim
SERRA DA MOÇA	11.626,79	DECRETO Nº 258, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.	1991	Wapixána	Boa Vista
PIUM	4.607,61	DECRETO Nº 271, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.	1991	Macuxi	Alto Alegre
SÃO MARCOS	654.110,10	DECRETO Nº 312, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.	1991	Macuxi, Taulipáng e Wapixána	Boa Vista e Pacaraima
ANTA	3.173,82	DECRETO N^o 376, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.	1991	Macuxi e Wapichana	Alto Alegre
TRUARU	5.652,84	DECRETO N^o 387, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.	1991	Wapixána	Boa Vista e Alto Alegre

Além dos 32 territórios homologados, Roraima possui a TI Pirititi, que através da Portaria N° 1.672, de 14 de dezembro de 2012, restringiu o acesso no limite descrito no Art. 5, na Terra Indígena Pirititi. Tal ato, foi prorrogado pela Portaria N° 1.271 de 23 de dezembro de 2015, pela Portaria S/N de 10 de março de 2016, pela Portaria 1.549 de 14 de dezembro de 2018, pela Portaria S/N de 02 de julho de 2021, pela Portaria N° 440 de 09 de dezembro de 2021, pela Portaria N° 481 de 24 de fevereiro de 2022 e pela Portaria N° 522 de 10 de junho de 2022, na área de 40.159,00 hectares, localizado no município de Rorainópolis, que abriga indígenas isolados.

COLOCAR OS 32 DECRETOS

Unidades de Conservação Federais

As Unidades de Conservação Federais, representam 9,4% da área total do Estado, sendo 214.096,08 hectares, conforme:

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO	ÁREA (Ha)	DECRETO	ANO CRIAÇÃO	CATEGORIA	MUNICÍPIO
Floresta Nacional de Anauá	259.550,00	DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005.	2005	Uso Sustentável	Rorainópolis
Parque Nacional do Viruá	281.019,00	DECRETO Nº 2.574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. e DECRETO Nº 11.683, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023	1998	Proteção Integral	Caracaraí
Estação Ecológica Niquiá	286.600,00	DECRETO Nº 91.306, DE 3 DE JUNHO DE 1985.	1985	Proteção Integral	Caracaraí
Estação Ecológica de Caracaraí	80.560,00	DECRETO Nº 87.222, DE 31 DE MAIO 1982	1982	Proteção Integral	Caracaraí
Parque Nacional Serra da Mocidade	443.880,00	DECRETO Nº 2.574, DE 29 DE ABRIL DE 1998.	1998	Proteção Integral	Caracaraí
Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi	581.163,00	DECRETO Nº 9.401, DE 5 DE JUNHO DE 2018	2018	Uso Sustentável	Rorainópolis e Novo Airão – AM
Floresta Nacional de Roraima	2.664.685,00	DECRETO Nº 97.545, DE 1º DE MARÇO DE 1989.	1989	Uso Sustentável	Alto Alegre
Estação Ecológica de Maracá	152.013,00	DECRETO Nº 86.061, DE 2 DE JUNHO DE 1981.e DECRETO Nº 11.684, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023	1981	Proteção Integral	Amajari e Alto Alegre
Parque Nacional do Monte Roraima	116.000,00	DECRETO Nº 97.887, DE 28 DE JUNHO DE 1989.	1989	Proteção Integral	Pacaraima
Floresta Nacional do Parima	109.484,00	DECRETO Nº 11.685, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023	2023	Uso Sustentável	Amajari

Unidade de Conservação Estaduais

As Unidades de Conservação Federais, representam 11,8% da área total do Estado, sendo 214.096,08 hectares, conforme:

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO	ÁREA (Ha)	LEI	ANO CRIAÇÃO	CATEGORIA	MUNICÍPIO
Parque Estadual das Nascentes	323.059,98	LEI Nº 1.704, DE 15 DE JULHO DE 2022	2022	Proteção Integral	Rorainópolis
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçú	622.838,98	LEI Nº 1.704, DE 15 DE JULHO DE 2022	2022	Uso Sustentável	Rorainópolis
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeriuini	1.521.200,90	LEI Nº 1.704, DE 15 DE JULHO DE 2022	2022	Uso Sustentável	Caracaraí
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina	179.943,38	LEI Nº 1.704, DE 15 DE JULHO DE 2022	2022	Uso Sustentável	Rorainópolis

Da zona destinada ao uso produtivo, conforme definição do ZEE (2023), que atualmente representa 31,7 % da área total do Estado, existem 1.270.166,67 hectares, destinados ao programa de reforma agrária do INCRA, que representa 5,66%, sendo 52 projetos de assentamento, conforme segue:

CÓDIGO DO PROJETO	NOME DO PROJETO	MUNICÍPIO SEDE	ÁREA (HA)	Nº DE FAMÍLIAS (CAPAC.)	FAMÍLIAS ASSENT.	FASE	ATO DE CRIAÇÃO			OBTENÇÃO
CÓDIGO DO PROJETO	NOME DO PROJETO	MUNICÍPIO SEDE	ÁREA (HA)	Nº DE FAMÍLIAS (CAPAC.)	FAMÍLIAS ASSENT.	FASE	TIPO	Nº	DATA	FORMA	DATA
RR0003000 PAD ANAUÁ		RORAINOPOLIS	221.832,2046	3.460	2.973	03	RES	00095	11/06/1979	Arrecadação	07/10/1975
RR0006000 PA JATAPU		CAROEBE	164.212,1212	2.184	1.767	03	RES	200	26/09/1983	Arrecadação	07/12/1976
RR0007000 PA PAREDÃO		ALTO ALEGRE	46.708,7253	1.145	726	03	POR	00605	24/07/1987	Arrecadação	24/07/1987
RR0008000 PA EQUADOR		RORAINOPOLIS	11.740,9357	176	159	04	RES	207	02/09/1992	Arrecadação	12/07/1976
RR0009000 PA TEPEQUÉM		AMAJARI	36.840,0600	580	418	03	RES	208	02/09/1992	Arrecadação	18/04/1979
RR0010000 PA JUNDIÁ		RORAINOPOLIS	13.355,1885	190	144	04	POR	0023	19/10/1995	Arrecadação	19/10/1995
RR0011000 PA LADEIRÃO		RORAINOPOLIS	21.384,5100	322	213	04	POR	22	19/10/1995	Arrecadação	07/12/1976
RR0013000 PA INTEGRAÇÃO		RORAINOPOLIS	26.702,8683	400	351	04	POR	20	19/10/1995	Arrecadação	19/10/1995
RR0014000 PA RR-170		CARACARAI	39.390,1772	743	672	04	POR	019	19/10/1995	Arrecadação	01/10/1912
RR0015000 PA ITA		CARACARAI	9.266,4607	350	165	03	POR	24	19/10/1995	Arrecadação	19/10/1995
RR0016000 PA JAPÃO		IRACEMA	21.034,6756	355	289	04	POR	27	19/10/1995	Arrecadação	19/10/1995
RR0017000 PA NOVO PARAISO		CARACARAI	9.218,2366	159	153	03	POR	26	19/10/1995	Arrecadação	07/12/1976
RR0018000 PA CUJUBIM		CARACARAI	14.194,9913	243	189	04	POR	25	19/10/1995	Arrecadação	19/10/1995
RR0020000 PA VILA NOVA		MUCAJAI	14.933,6287	250	172	04	POR	12	29/02/1996	Arrecadação	29/02/1996
RR0021000 PA SERRA DOURADA		CARACARAI	28.587,1722	370	343	04	POR	11	29/02/1996	Arrecadação	07/12/1976
RR0022000 PA QUITAUAÚ		CANTA	16.706,0018	180	123	04	POR	10	29/02/1996	Arrecadação	29/02/1996
RR0023000 PA SÃO JOSE		IRACEMA	4.310,8520	76	52	04	POR	09	29/02/1996	Arrecadação	29/02/1996
RR0024000 PA SAMAUMA		MUCAJAI	61.200,0000	1.020	749	04	POR	14	29/02/1996	Arrecadação	29/02/1996
RR0025000 PA TABOCA		BONFIM	20.411,8081	330	305	03	POR	13	29/02/1996	Arrecadação	29/02/1996
RR0026000 PA MARANHÃO		IRACEMA	19.076,5559	281	267	04	POR	37	18/10/1996	Arrecadação	18/10/1996
RR0027000 PA ESPERANÇA		CANTA	3.908,7762	66	66	03	POR	36	07/10/1997	Arrecadação	07/10/1997
RR0028000 PA RIO DIAS		CARACARAI	9.284,0510	152	133	04	POR	35	07/10/1997	Arrecadação	07/10/1997
RR0029000 PA UNIÃO		CANTA	18.086,6054	403	265	04	POR	00034	07/10/1997	Arrecadação	07/12/1978
RR0030000 PA BOM SUCESSO		SAO LUIZ	16.436,1541	245	193	04	POR	033	07/10/1997	Arrecadação	07/10/1997
RR0031000 PA CAXIAS		CARACARAI	34.542,2837	531	475	04	POR	32	07/10/1997	Arrecadação	07/10/1997
RR0032000 PA SÃO LUIZÃO		SAO JOAO DA BALIZA	10.671,3734	157	150	04	POR	31	07/10/1997	Arrecadação	07/12/1976
RR0033000 PA MASSARANDUBA		IRACEMA	25.963,0951	476	329	03	POR	30	07/10/1997	Arrecadação	07/10/1997
RR0034000 PA VILENA		BONFIM	9.464,9509	163	138	04	POR	29	07/10/1997	Arrecadação	07/12/1976
RR0035000 PA BOM JESUS		AMAJARI	17.629,8800	205	185	04	POR	022	25/10/1999	Arrecadação	25/10/1999
RR0036000 PA AMAJARI		AMAJARI	18.483,4188	276	261	03	POR	021	25/10/1999	Arrecadação	25/10/1999
RR0037000 PA NOVA AMAZONIA		BOA VISTA	43.560,3183	570	569	03	POR	00010	22/11/2001	Doação	21/06/2001
RR0038000 PA JACAMIM		CANTA	3.178,2459	79	79	03	POR	013	27/12/2002	Adjudicação	07/12/1976
RR0039000 PA TATAJUBA		CANTA	26.274,5008	245	242	04	POR	00019	03/11/2003	Arrecadação	03/11/2003
RR0040000 PA AJARANI		IRACEMA	39.748,4824	300	275	03	POR	00018	03/11/2003	Arrecadação	25/09/2003
RR0041000 PA PAU RAINHA		CANTA	18.543,0621	266	264	03	POR	045	21/11/2005	Arrecadação	22/01/1982
RR0042000 PA CUPIUBA		CARACARAI	15.002,6820	137	136	03	POR	046	24/11/2005	Arrecadação	22/01/1982
RR0043000 PA CASTANHEIRA		CARACARAI	11.728,8297	105	70	03	POR	047	24/11/2005	Arrecadação	24/11/2005
RR0044000 PA ANGELIN		CARACARAI	4.866,1371	79	65	03	POR	048	24/11/2005	Arrecadação	22/01/1982
RR0045000 PA SERINGUEIRA		CANTA	13.009,4612	127	127	03	POR	49	13/12/2005	Arrecadação	22/01/1982
RR0046000 PA JATOBA		CARACARAI	13.977,3870	223	217	04	POR	50	13/12/2005	Arrecadação	22/01/1982
RR0047000 PA CAFERANA		CARACARAI	14.929,6000	143	135	03	POR	51	13/12/2005	Arrecadação	22/01/1982
RR0048000 PA NOVA AMAZONIA I		BOA VISTA	35.389,4473	430	430	03	POR	09	04/09/2006	Doação	04/09/2006
RR0049000 PA RENASCER		BONFIM	2.552,5993	42	42	03	POR	15	21/11/2006	Arrecadação	21/11/2006
RR0051000 PA PAU- BRASIL		CANTA	25.892,0367	364	199	03	POR	018	21/11/2006	Arrecadação	21/11/2006
RR0052000 PA TERRA NOVA		CANTA	3.185,7500	63	15	03	POR	020	21/11/2006	Arrecadação	07/12/1976
RR0053000 PA SERRA TALHADA		CAROEBE	3.484,2559	52	43	03	POR	19	21/11/2006	Arrecadação	07/12/1976
RR0054000 PA ARCO-ÍRIS		CARACARAI	15.907,9016	159	128	03	POR	17	21/11/2006	Arrecadação	21/11/2006
RR0055000 PA TALISMÃ		MUCAJAI	2.728,4294	85	76	03	POR	21	23/11/2007	Arrecadação	23/11/2007
RR0056000 PA NOVA FLORESTA		MUCAJAI	8.630,6074	188	91	03	POR	020	23/11/2007	Arrecadação	23/11/2007
RR0070000 PA TRAIRI		RORAINOPOLIS	5.167,9241	73	30	03	POR	028	15/09/2008	Arrecadação	16/03/2009
RR0073000 PA ALTO ARRAIA		BONFIM	2.032,4369	40	40	03	POR	15	07/10/2010	Arrecadação	07/10/2010
RR0074000 PA CAJU II		BONFIM	2.005,1431	45	45	03	POR	20	24/10/2013	Desapropria	24/10/2013
Total da SR :		52 Projetos	1.277.373,0005	19.303	15.743
00 – Em Obtenção 01 – Pré-Projeto de Assentamento 02 – Assentamento em criação 03 – Assentamento Criado 04 – Assentamento em Instalação 05 – Assentamento em Estruturação 06 – Assentamento em Consolidação 07 – Assentamento Consolidado 08 -Assentamento Cancelado 09 -Assentamento Revogado