A Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) realizou na manhã desta terça-feira, 21, a primeira apreensão de 2020, de 39 quelônios que estavam em cativeiro no município de Caracaraí. A diligência contou com o apoio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e PMRR (Polícia Militar de Roraima).
O chefe da Divisão de Fiscalização Ambiental da Femarh, Yuri de Lima Teixeira, disse que a apreensão ocorreu após uma denúncia anônima. “Recebemos a denúncia por volta das 10h30 da manhã e logo seguimos em diligência para averiguar a veracidade dos fatos”, lembrou.
Teixeira disse que, ao chegar ao local indicado, pediu ao morador para ter acesso à sua residência. O morador autorizou a entrada da equipe para fazer a verificação. “O morador estava fazendo manutenção de um malhador quando chegamos. Ao ser questionado sobre a existência de quelônios em sua casa, ele disse que tinha apenas três espécimes”, contou.
Mesmo tendo afirmado que havia apenas as três espécimes em sua casa, a equipe de fiscalização fez uma verificação minuciosa. “Um soldado da PM identificou na casa ao lado, pertencente à mesma família, a existência um caixa d’água com uma tartarugas e um depósito de madeira com 35 espécimes dentro de sacos”, detalhou Teixeira.
Ele informou ainda que as duas pessoas envolvidas no crime ambiental foram encaminhadas à delegacia de Polícia Civil do município para serem adotados os procedimentos necessários. “Em se tratando da parte administrativa, a Femarh autuou os envolvidos que, juntos, vão pagar uma multa total de R$ 195 mil reais”, explicou.
Após autuar os envolvidos no crime ambiental, a equipe da Femarh realizou no mesmo dia da apreensão a soltura dos quelônios em seu habitat natural, às margens do rio Branco, no município de Caracaraí.
O que diz a legislação sobre o cativeiro de animais silvestres
O artigo 29 da lei nº 9.605/98 diz que “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa”.
Como denunciar
Quem souber de casos de animais silvestres que estão em cativeiro pode fazer uma denúncia anônima ligando para o telefone (95) 2121-9165 ou então comparecer a sede da Femarh na Av. Ville Roy, 4935, bairro São Pedro, em Boa Vista.